O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (29) a comissão mista que irá discutir a medida provisória que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo deputados e senadores que integram o colegiado, a previsão é que o texto seja votado na segunda quinzena de dezembro. Se aprovada, o governo espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.
Leia Mais
Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado em território nacional; texto vai à sanção
TCU adia novamente julgamento que pode abreviar mandatos em agências reguladoras
Oposição protocola pedido para CPI do abuso de autoridade na Câmara
A comissão será presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator da proposta será o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Aprovada na comissão, a matéria ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.
Enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto, o texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
Atualmente, uma legislação de 2017 diz que que todo benefício fiscal de ICMS seja considerado subvenção de investimento.
Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.
No entanto, dentro do Congresso, o entendimento é que a proposta vai aumentar impostos e que aprovar a medida pode fazer com que os parlamentares sofram críticas de empresários e da população.
Integrantes da bancada do agronegócio, uma das maiores da Câmara, tem criticado a maneira como o texto veio do Planalto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Congresso instala comissão para discutir tributação de subvenções de ICMS e texto deve ser votado na segunda quinzena de dezembro no site CNN Brasil.
