O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou à inelegibilidade, nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto. A medida afasta a dupla das disputas eleitorais por oito anos, até as eleições de 2030.
Braga Netto era cotado para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024. Bolsonaro, que já estava inelegível por um caso anterior, soma uma segunda condenação ao seu histórico.
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As condenações de agora envolveram abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, durante a campanha presidencial.
Uso eleitoral
Para a maioria dos ministros da Corte, ficou comprovado que a chapa fez uso eleitoral dos eventos comemorativos, por meio de uma deliberada confusão do ato oficial com o comício de campanha. Essa prática teve a gravidade o suficiente par desequilibrar o pleito de 2022, conforme a corrente que venceu o julgamento.
O placar pelas condenações foi de 5 a 2.
No caso do ex-ministro de Bolsonaro e general da reserva do Exército, o voto decisivo foi dado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
“Confusão”
Para Moraes, houve uma “confusão” entre os eventos oficial e de campanha, “que depois se tornou fusão entre evento cívico-militar e eleitoral”.
“O bicentenário serviu para falar desde o preço da gasolina até o lançamento do Pix, passando pelo Fies e aumento do Auxílio Brasil”, disse Moraes, em relação a uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, antes de desfile em Brasília. “Se isso não é campanha, nada mais é campanha”.
Ainda cabe recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação desses recursos, no entanto, não suspende a inelegibilidade, que tem efeito imediato.
Por maioria de votos, o TSE também impôs multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e R$ 212.820 a Braga Netto.
Votaram a favor da condenação de Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade:
Benedito Gonçalves, relator,
Floriano de Azevedo,
André Ramos,
Cármen Lúcia
e Alexandre de Moraes.
Ao final do julgamento, o relator, Benedito Gonçalves, anunciou um “voto complementar”, mudando sua conclusão inicial, que livrava Braga Netto da inelegibilidade, para condená-lo com essa punição também.
Votaram para livrar a dupla da inelegibilidade os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Condenações do TSE tiram Bolsonaro e Braga Netto de eleições até 2030 no site CNN Brasil.
