A Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar se houve participação de magistrados ou servidores do Poder Judiciário nos atos de 8 de janeiro, ou em ataques às instituições democráticas feitos antes da data.
A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Integrantes do Judiciário serão investigados em procedimento próprio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para responsabilização disciplinar.
Para isso, Salomão oficiou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para informar a presença de funcionários do Judiciário em investigações ou nas ações penais já abertas no Supremo.
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Moraes é o relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro na Corte.
Salomão também determinou que os tribunais do país informem, em 15 dias, se há procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, abertos ou arquivados, sobre participação de servidores ou magistrados nos atos de 8 de janeiro “ou por fato anterior correlacionado”.
Na decisão que determinou a abertura do pedido de providências, Salomão disse que há diversas notícias sobre envolvimento de servidores públicos nos atos de “cartaz golpista”, e que é necessário apurar “se servidores ou membros do Poder Judiciário estiveram imiscuídos nesse levante contra as instituições democráticas”.
“É certo também que os atos do dia 08/01 foram apenas o clímax de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar crise de confiança, deterioração das instituições republicanas e, ‘no limite, para criar riscos de ruptura democrática’”, disse Salomão.
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Ao falar de risco de ruptura, ele citou trecho do voto do ministro Benedito Gonçalves, em ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
Até o momento, a PGR apresentou 1.409 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro e ao contexto de acirramento de atos de bolsonaristas. O STF já recebeu 1.365 delas.
O Supremo julga os primeiros quatro réus pelo caso na quarta-feira (13).
Para 1.156 réus pelos crimes menos graves, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR avalie a possibilidade de oferecer um acordo de não persecução penal (ANPP).
Caso sejam preenchidos requisitos e o magistrado valide as tratativas, o acordo pode livrar os acusados do julgamento e, consequentemente, de eventual cumprimento de pena pelos crimes imputados.
Caso o acordo seja homologado, pode haver a determinação para pagamento de multa, por exemplo. O grupo que pode ser beneficiada pelo acordo é o de pessoas que respondem pela incitação dos atos de 8 de janeiro.
São pessoas que foram presas na manhã de 9 de janeiro, no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em CNJ vai investigar participação de magistrados e servidores nos atos de 8 de janeiro no site CNN Brasil.
