O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nesta terça-feira (14), apurar condutas do juiz Orlando Faccini Neto por manifestações sobre a anulação do júri da Boate Kiss.
O magistrado foi o responsável por conduzir o júri popular que condenou quatro réus pelo caso a penas que variavam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
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O júri acabou anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em agosto de 2022, por nulidades durante o andamento do processo e do julgamento. Em setembro deste ano, a anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Depois da decisão na 2ª instância, Faccini Neto divulgou uma nota no jornal “Zero Hora” sobre a causa da anulação do júri da Boate Kiss. Em vídeos publicados em seus perfis nas redes sociais, o magistrado também fez críticas ao TJ-RS. Em outro vídeo, ele teria se referido a um dos advogados dos réus como “perdigueiros de nulidades”.
O advogado Jader Marques acionou o CNJ contra o juiz. A maioria dos conselheiros entendeu que o magistrado não cometeu infrações às normas do cargo.
Votos
Venceu a divergências aberta pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Para ele, as atitudes de Faccini foram atos de “comunicação com a sociedade”.
“Em contexto de perda gradativa de confiança, as instituições precisam comunicar bem suas atividades”, afirmou. “No caso em análise, por sua peculiaridade, a imagem do Poder Judiciário estava realmente sendo atacada publicamente, a confiança do Poder Judiciário estava em jogo com ataques públicos”.
“Não parece ser possível cobrar do juiz, em situação tão excepcional, ter seguido um protocolo que sequer existia”.
Segundo o conselheiro, o juiz poderia ter adotado outras estratégias de comunicação, como recorrer à própria estrutura do tribunal. “Mas a excepcionalidade do caso, numa situação de pandemia, justifica a meu ver as medidas isoladamente adotadas pelo magistrado”.
O relator do caso, corregedor de Justiça Luis Felipe Salomão, havia votado para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz.
Para Salomão, uma análise inicial do caso leva à necessidade de aprofundar as informações, por meio do PAD.
O corregedor disse que as declarações do juiz foram “além da crítica normal”.
“No vídeo, o representado [Faccini Neto] durante sessão de julgamento do júri aciona o aparelho celular para transmitir ao vivo pela sua rede social, fazendo explicação sobre sorteio de jurados do caso. E teria feito considerações críticas sobre o julgamento que fez o Tribunal de Justiça do estado”, afirmou.
“É preciso investigar para, só depois, se for o caso, chegar a uma conclusão. Não tenho condição ainda de seguir essa ideia de arquivamento. Seria um prêmio para quem criticou decisões dos tribunais superiores”, disse Salomão.
O caso
242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas pelo incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013. A casa de shows ficava em Santa Maria (RS).
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da Boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
Com a anulação, os quatro réus pelo caso deverão passar por um novo julgamento no Tribunal do Júri.
Este conteúdo foi originalmente publicado em CNJ rejeita apurar conduta do juiz da boate Kiss no site CNN Brasil.
