A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 303 votos a 115, a urgência do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Houve duas abstenções.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. Ainda não há previsão para que o mérito, ou seja, o conteúdo da matéria, seja analisado pelos deputados.
Atualmente, o feriado é celebrado em seis estados:
Alagoas
Amazonas
Amapá
Mato Grosso
Rio de Janeiro
São Paulo
No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.
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Votação
Partidos da oposição, como PL e Novo, se manifestaram contra a proposta, sob o argumento de que o Brasil já tem “feriados em excesso”.
Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o partido não é contra o reconhecimento da data, mas sim “à criação de mais um feriado”.
“Eu não consigo compreender a bancada do governo que, mesmo depois de dizer que a economia foi mal por conta do excesso de feriados, agora quer criar mais um feriado”, disse o parlamentar.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai “crescer um pouco mais” em 2024 porque o ano terá menos feriados prolongados.
Segundo o petista, foi “exagerada” a quantidade de feriados longos neste ano.
“Esse ano teve muito feriado prolongado, exageradamente esse ano teve muito feriado prolongado. O ano que vem os feriados cairão no sábado, significa que o PIB vai crescer um pouco mais porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, afirmou o presidente.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) se manifestou contra a proposta. O partido orientou a favor do texto.
“Daqui a pouco, presidente, nós vamos votar o dia de feriado do orgulho gay, orgulho de branco, orgulho de tudo”, disse. Na sequência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu, aos risos: “Não é bem esse o caso”.
Bancada negra
A proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês.
A ideia dos deputados federais que formam a bancada negra é uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflexão por trás dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo à população negra.
A estimativa é que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA) afirma que 31 deputados se declaram negros e 91 se declaram pardos. Ou seja, 122 dos 513 deputados federais.
A intenção é assegurar mais espaço para os parlamentares negros em decisões importantes da Câmara. Por exemplo, com participação nas reuniões de líderes, onde se discute a pauta de projetos a serem votados, e tempo de fala no plenário da Casa. O tempo de fala durante o período destinado às Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova urgência para tornar Dia da Consciência Negra feriado em território nacional no site CNN Brasil.
