O relatório paralelo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), elaborado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), pede o indiciamento de fortes figuras relacionadas aos atos antidemocráticos de 12 de dezembro de 2022 e do 8 de Janeiro.
Entre os nomes de indiciados estão o do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Mauro Cid e do general Augusto Heleno, ex-GSI de Bolsonaro.
Confira a lista:
Jair Bolsonaro
Mauro Cid
Jean Lawand Júnior
General Dutra
General Heleno
General Penteado
General Feitosa
Anderson Torres
Fernando Oliveira
Marília Alencar
Fábio Augusto Vieira
Klepter Rosa Gonçalves
Jorge Eduardo Barreto Naime
Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Flávio Silvestre de Alencar
Rafael Pereira Martins
Adauto Lúcio de Mesquita
Joveci Xavier de Andrade
Alan Diego
George Washington
Ana Priscila
Cacique José Acácio Serere
Armando Valentin
Wellington Macedo
Bolsonaro
Na avaliação do documento elaborado por Fábio Felix, “se não fosse a tentativa reiterada” do ex-presidente em mobilizar a base contra as eleições, “os ataques do dia 8 não teriam ocorrido”.
“No período de pelo menos dois anos que antecedeu as eleições de 2022, Bolsonaro investiu contra as instituições colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. As mesmas urnas que o elegeram para a Presidência da República e para seus sucessivos mandatos como Deputado Federal. Mobilizou sua base política em manifestações, passeatas e motociatas, se contrapondo às urnas, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, especialmente.”
O texto classifica o ex-presidente como “uma figura de longa trajetória no baixo-clero da política nacional, mas que conseguiu galvanizar amplo apoio para sua agenda contra minorias, estrangeiros, populações periféricas, negros, mulheres e trabalhadores”.
“Seguindo a tendência global de retrocesso democrático, sua estratégia não seguiu apenas a cartilha clássica dos golpes que mancharam a história da américa latina, com canhões na rua e o fechamento de parlamentos. Envolveu uma combinação de ataques com aparelhamento das instituições democráticas e estatais.”
General Heleno
Na justificativa pelo pedido de indiciamento contra o general Augusto Heleno, o relatório paralelo diz que ele “se envolveu em controvérsias que revelaram seu apreço pelo golpismo caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não lograsse êxito nas eleições de 2022”.
“Fez parte de um grupo de Whatsapp com militares da ativa e da reserva, denominado ‘Notícias Brasil’, no qual foram discutidas ações golpistas, como a ideia de uma intervenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para impedir a posse de Lula (PT). Ainda em 2020, Heleno se tornou protagonista de uma tentativa de ataque aos Poderes e de ameaça golpista quando soltou a ‘Nota a Nação Brasileira’, em que criticava uma suposta decisão de apreensão do celular de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal.”
O texto pede que ele seja “responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas, por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro”.
Blindagem
Segundo Felix, o documento paralelo quer evitar que, após nove meses de trabalho, o resultado final da CPI acabe blindando figuras-chave da tentativa de golpe.
8/1: saiba quem são os indiciados da CPI dos Atos Antidemocráticos
O deputado distrital vê como fundamental o indiciamento de pessoas que foram omissas ou incitaram ações contra o resultado das urnas.
O embate entre os relatórios acontece nesta quarta-feira (29/11), a partir das 9h. Como o Metrópoles adiantou, o documento final, do relator Hermeto (MDB), tem 444páginas e mais de 130 pedidos de indiciamento por crimes cometidos em 12/12 do ano passado e no 8/1.
A sessão plenária da CLDF será cancelada para que toda a atenção esteja concentrada no relatório. Apresentado pela manhã, o documento deve votado pela tarde do mesmo dia, após o almoço. São previstas três horas para leitura do texto e mais 15 minutos de discussão entre os deputados titulares e 10 minutos para os suplentes.
O relatório precisa da aprovação da maioria dos sete distritais principais da CPI.
