A alegação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sua esposa, Michelle, de que o caso das joias tem que sair do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser remetido à primeira instância não mudará os rumos das investigações, disseram à CNN autoridades que acompanham o processo de perto.
Ou seja, o inquérito seguirá sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
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A avaliação é que o casal Bolsonaro e seus aliados mais próximos, que também optaram pelo silêncio diante da Polícia Federal nesta quinta-feira (31), adotam a estratégia para tirar o foco do que é importante: o avanço das apurações a partir das revelações do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o entendimento dessas autoridades, o pano de fundo do argumento apresentado ao Supremo seria “um temor” em relação aos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A manobra, dizem, também ganha ares “diversionista” a partir de um fator jurídico: a competência das investigações é definida pelo juiz do caso. Nesse processo, é Moraes, do Supremo.
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Em ofício enviado ao STF, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moraes não tem prerrogativa para tocar o processo, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.
É lá onde se localiza o aeroporto no qual um primeiro kit de joias dadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.
Os defensores de Bolsonaro citam como justificativa uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que requereu o “declínio de competência” do caso.
A PGR e os advogados entendem que o inquérito não deve ser processado no Supremo, porque Bolsonaro não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado como presidente da República.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Alegação de Bolsonaro e aliados para não depor à PF não muda foro, nem rumo de investigação, dizem autoridades no site CNN Brasil.
