Líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) disse à CNN que o setor já espera um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, mas que a decisão será “inócua”.
“O veto já era esperado, mas será inócuo. Lula joga para o eleitorado dele. Temos os votos necessários para derrubar o veto. Não podemos retroceder”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o líder, o STF precisaria ser provocado para reagir a uma eventual decisão do Congresso, que decidiu no sentido oposto ao deliberado na Corte. E isso vai levar tempo.
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A avaliação de juristas ouvidos pela CNN é que, se o caso for judicializado, a palavra final será do próprio STF.
“Quando se trata de interpretar a Constituição, o STF tem a última palavra. E o STF não pode ter duas interpretações”, diz o jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça.
O texto aprovado pelo Senado e que está nas mãos de Lula estabelece que são terras indígenas aquelas que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em “Veto de Lula ao marco temporal é esperado, mas inócuo”, diz à CNN líder da frente ruralista no site CNN Brasil.
