O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta segunda-feira (2), a obrigação do empresário Argino Bedin comparecer ao Congresso para depor à CPMI do 8 de janeiro.
Toffoli, no entanto, autorizou que ele fique em silêncio para não se autoincriminar, além de poder ter o acompanhamento de um advogado.
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O depoimento está marcado para a manhã de terça-feira (3). Ele foi convocado a participar na condição de testemunha.
“Segundo nossa jurisprudência, o privilégio contra a autoincriminação se aplica a qualquer pessoa, independentemente de ser ouvida na condição de testemunha ou de investigado”, disse Toffoli.
O ministro disse também que, apesar de figurar na lista de investigados como “eventual financiador dos atos golpistas”, o requerimento apresentado à CPMI é para que Bedin seja ouvido na condição de testemunha.
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“Nesse sentido, há de se ressaltar que, entre as obrigações a que submetidas as testemunhas, destacam-se, entre outras, a obrigação de depor (CPP, art. 206) e de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado (CPP, art. 203)”, disse o magistrado.
Bedin é investigado por suspeita de ter financiado atos e bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é alvo de apuração sobre o caso, no STF.
A defesa havia acionado o STF pedindo que o empresário não fosse obrigado a comparecer à CPMI. O habeas corpus foi apresentado na sexta-feira (29).
Conforme a defesa do empresário, que é conhecido como “pai da soja” no Mato Grosso, ele tem condição de investigado, e não de testemunha.
“O paciente foi tido como um dos suspeitos de financiar os referidos bloqueios e teve suas contas bloqueadas por decisão do citado Ministro Relator, fato que por si só o retira da condição de testemunha perante a ‘CPMI de 8 de janeiro’”, argumentaram os advogados.
A defesa também disse que o inquérito em que figura o empresário e os fatos investigados “antecedem em muito o dia 8 de janeiro de 2023 e não há relação de um com o outro”.
“Isso pode ser facilmente verificado, pois o paciente teve suas contas bloqueadas em 12/11/2022, o que afasta qualquer possibilidade de o paciente de ser apontado como financiador dos atos antidemocráticos ocorridos dois meses depois, dada à impossibilidade material”, afirmaram.
O depoimento de Bedin à CPMI é um dos últimos movimentos do colegiado, que está na reta final.
O interesse pelos trabalhos do colegiado entre os integrantes diminuiu nas últimas semanas, tanto entre os parlamentares governistas quanto entre os de oposição.
Isso ficou nítido na última quinta-feira (28), quando o depoimento de Alan Diego dos Santos, preso por tentar explodir um caminhão-tanque perto do Aeroporto de Brasília, foi desmarcado por falta de quórum.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Toffoli mantém obrigação de suspeito de financiar bloqueios de rodovias comparecer à CPMI do 8/1 no site CNN Brasil.
