A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro Dias Toffoli que aceitou o ministro Alexandre de Moraes e sua família como assistentes de acusação na denúncia de agressão no aeroporto de Roma.
Na petição protocolada nesta manhã e assinada pela procuradora-geral da república interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e pela vice-procuradora-geral, Ana Borges Coelho dos Santos, a PGR solicita também acesso as imagens captadas pelas autoridades italianas e que foram colocadas em sigilo.
CNN tem acesso a vídeos da agressão a Moraes
No documento, a PGR argumenta que as supostas vítimas –no caso Moraes e sua família– não podem se tornar assistentes da acusação antes de o Ministério Público decidir instaurar uma ação penal, sob pena de “desnaturar, desidratar e subtrair a independência funcional do ministério público”.
“Neste ponto, frise-se que não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o presidente da República”, dizem as subprocuradoras.
”Nesse contexto, a decisão hostilizada, ao admitir o ingresso de Ministro do Supremo Tribunal Federal na qualidade de assistente de acusação, sem que exista sequer acusação formulada, confere privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”.
Leia mais
Polícia da Itália diz que confusão com filho de Moraes em aeroporto teve “leve impacto nos óculos”
PF investiga se celular de Moraes foi monitorado pela Abin
Toffoli nega cópia de vídeo de aeroporto para defesa de acusados de agredir Moraes, mas autoriza perícia
A PGR também solicita que as gravações entregues pelas autoridades italianas –cujo sigilo foi decretado por Toffoli, apesar de o processo ter se tornado público– seja trazida aos autos.
“Não se pode construir privilégios em investigações criminais e, por tal razão, não se pode admitir a manutenção do sigilo fragmentado da prova no caso em exame”, diz a petição.
A CNN procurou a assessoria de imprensa do STF e foi informada que é preciso aguardar a manifestação do ministro Dias Toffoli no processo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR recorre de decisão sobre Moraes como assistente de acusação no caso do aeroporto no site CNN Brasil.
