A Procuradoria-Geral da República (PGR) está incomodada por ficar de fora das negociações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), segundo fontes. As informações são da âncora da CNN Raquel Landim.
De acordo com procuradores da República ouvidos pela CNN, a Polícia Federal (PF) não seria capaz, dentro do escopo jurídico, de fechar uma delação premiada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, entendeu diferente, dando competência à PF ao fazer a homologação da medida.
Na área técnica da PGR, o que está incomodando é que o Ministério Público, como órgão acusador, não foi ouvido na condução do processo.
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Em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o órgão não é dele, e sim da República Federativa do Brasil, sendo pautado pela Constituição.
“A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, citou Aras.
Na noite da última sexta-feira (8), a PGR procurou a defesa de Cid para saber se ele teria interesse em iniciar uma negociação de colaboração com a instituição, paralela à que foi firmada com a Polícia Federal, segundo investigadores disseram à CNN em caráter reservado.
As fontes também se manifestaram ao Supremo contra a homologação do acordo entre Cid e a PF.
O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, tem o objetivo de se encontrar com a PGR na semana que vem, conforme informações do âncora da CNN Gustavo Uribe.
O que diz a lei
A lei que rege a delação premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público.
Em 2018, o STF considerou a lei constitucional e validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.
À época, a maioria dos ministros entendeu que a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público.
A legislação permite que um delegado negocie o acordo diretamente com o criminoso, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação — é exatamente neste momento que se encontra a delação fechada entre Cid e a Polícia Federal.
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*Publicado por Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR está incomodada por ficar de fora das negociações da delação de Cid, dizem fontes no site CNN Brasil.
