O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acatou a um pedido de recurso da defesa de Osmar Crivelatti e o assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será obrigado a ir à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para prestar depoimento. As informações são da analista de política da CNN Thais Arbex.
A oitiva está agendada para terça-feira (19).
Leia mais
Às vésperas de aposentadoria no STF, Rosa Weber pauta proposta de paridade de gênero no Judiciário
Fazenda revisa crescimento do PIB do Brasil em 2023 para 3,2%
Emissão de títulos verdes pode chegar a R$ 10 bilhões, confirma Haddad
Ligação com Bolsonaro
Crivelatti atuou como ajudante de ordens da Presidência no governo passado, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid.
Atual assessor de Bolsonaro, Crivelatti é investigado no caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidas pelo governo passado. Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.
A CPMI aprovou o requerimento para que Crivelatti seja convocado a prestar depoimento na condição de testemunha.
A defesa entende que ele é investigado, e cita medidas aprovadas pelo colegiado, como quebras de sigilos telemático, telefônico e bancário.
O advogado Flavio dos Santos Raupp, defensor de Crivelatti, também disse que não estaria explicada, pela CPMI, a ligação entre o fato de ele ter sido subordinado a Mauro Cid com sua convocação para depor sobre os atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
A defesa ainda disse ser “juridicamente impossível” distinguir quais perguntas deverão ser respondidas na condição de testemunha (sobre as quais não pode ficar em silêncio) e quais seriam direcionadas à condição de investigado, “tendo em vista a clara confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados em investigação policial em trâmite nesse E. STF (no qual o Paciente é formalmente investigado)”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Mendonça acata pedido e Crivelatti não é obrigado a comparecer em CPMI no site CNN Brasil.
