O governo federal deverá ter uma expectativa frustrada nesta quarta-feira (6) no Congresso Nacional. Havia a vontade de que o relatório final da medida provisória (MP), que trata da tributação das subvenções de ICMS, fosse colocado em votação pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
No entanto, o parlamentar afirmou à CNN não haver nem expectativa para a apresentação do texto final.
“Ainda estamos trabalhando nesse relatório. Eu não vou apresentar um texto final para não ser aprovado. Só vai sair quando arredondar. E eu acho muito difícil que isso ocorra ainda esta semana”, explicou o parlamentar.
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Ainda de acordo com o deputado Luiz Fernando Faria, ele fará a leitura do relatório final apenas quando houver sinalização dos líderes, do Palácio do Planalto, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um consenso sobre o texto foi formado.
Como a CNN mostrou, ainda há resistências ao texto sobre a inclusão ou não de mudanças quanto ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Segundo o relator da MP, esse é sim um dos problemas, mas o que tem impedido o avanço da matéria neste momento é mais “a questão política”.
Nos bastidores, há uma grande reclamação de deputados e senadores sobre os acordos que teriam sido firmados com o Palácio do Planalto e não foram cumpridos pelo governo. Leia-se: liberação de emendas atrasadas.
Nesta terça (5), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que o governo tem se empenhado para liberar o pagamento de emendas parlamentares em um ritmo acelerado até o fim do ano.
A MP da subvenção
A subvenção, nesse caso, é uma isenção concedida pelo governo estadual com redução de ICMS para estimular à implantação ou expansão de empresas. Atualmente, esse desconto tributário recebido para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entra na base de cálculos dos impostos federais.
É isso que a medida provisória pretende mudar. Com isso, o governo federal pretende aumentar a arrecadação na busca de cumprir a meta fiscal de déficit zero. O Ministério da Fazenda calcula que poderá arrecadar R$ 35 bilhões com a mudança já em 2024.
Por isso, a aprovação da MP ainda em 2023 tem sido considerada a “prioridade das prioridades” pelo Palácio do Planalto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Eu não vou apresentar relatório para não ser aprovado”, afirma relator da MP da subvenção no site CNN Brasil.
