O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma nova manifestação nos próximos dias afirmando que o documento do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, enviado ao tribunal no último dia 12 corrobora a decisão que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
A CNN também apurou que, ato contínuo à manifestação, o Supremo deve negar o recurso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sobre o caso.
Embora Toffoli possa decidir, de maneira monocrática, que a entidade não tem legitimidade para apresentar recurso no processo — por não ser parte —, o ministro pretende levar o debate para a Segunda Turma do Supremo, da qual fazem parte, além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Leia também
Pedido de cooperação internacional da Lava Jato foi feito antes da leniência com a Odebrecht, aponta PGR
Novonor avalia decisão de Toffoli; tendência é não pedir rompimento da leniência, dizem fontes
Com provas anuladas por Toffoli, acordo de leniência da Odebrecht foi homologado por Moro em 2017
O movimento, segundo relatos feitos à CNN, tem como objetivo mostrar que há respaldo do Supremo em relação à decisão de Toffoli.
O ministro tem dito a pessoas próximas que a maioria do colegiado entende que o recurso da ANPR não deve ser admitido. Há um cenário mais otimista, de acordo com interlocutores, em que os questionamentos da entidade seriam rejeitados por unanimidade.
Nova manifestação
A CNN apurou que a nova manifestação de Toffoli será feita por meio de um esclarecimento dentro da própria decisão do último dia 6.
O ministro, segundo pessoas próximas, vai afirmar que o novo documento do Ministério da Justiça mostra que a cooperação internacional firmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Suíça só entrou em vigor quase um ano após a Lava Jato ter fechado o acordo de leniência da Odebrecht.
Vídeo — Lava Jato: os efeitos da anulação do acordo de leniência da Odebrecht
Ou seja, a despeito de o DRCI ter mudado sua posição inicial e informado que encontrou registro de pedido da Lava Jato para realizar uma cooperação internacional, Toffoli dirá que as datas catalogadas no órgão vinculado ao Ministério da Justiça reforçam a tese que o levou a tomar a decisão — que a equipe da operação usou dados oriundos de outros países antes de formalizar o processo de atuação conjunta internacional.
Na manifestação, Toffoli vai afirmar que os dados do DCRI mostram que, embora a Lava Jato tenha feito o pedido de cooperação internacional em junho de 2016, o processo só foi finalizado em outubro de 2017.
O ponto central, no entanto, é que o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado no dia 1º de dezembro de 2016 — usando informações obtidas via sistemas e registros que estavam na Suíça. Mas, formalmente, esses dados e as senhas para acessá-los só chegaram ao Brasil quase um ano depois, no dia 2 de outubro de 2017.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em nova manifestação, Toffoli dirá que documento de ministério corrobora decisão sobre provas da Odebrecht, dizem fontes no site CNN Brasil.
