A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos a 121, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Tiveram duas abstenções. Agora, o texto vai à sanção.
Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, a data é feriado em apenas seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo), e 1.260 municípios, o que corresponde a somente 29% das cidades do país.
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O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
Bancada negra
A proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês.
A ideia dos deputados federais que formam a bancada negra é uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflexão por trás dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo à população negra.
A estimativa é que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA), um dos articuladores da criação da bancada negra, afirma que 31 deputados se declaram negros e 91, pardos. Ou seja, 122 dos 513 deputados federais.
A intenção é assegurar mais espaço para os parlamentares negros em decisões importantes da Câmara. Por exemplo, com participação nas reuniões de líderes, onde se discute a pauta de projetos a serem votados, e tempo de fala no plenário da Casa. O tempo de fala durante o período destinado às Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado em território nacional; texto vai à sanção no site CNN Brasil.
