Uma nova versão da PEC da Anistia aos partidos políticos passa a fixar reserva de “no mínimo” 20% dos recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais às candidaturas de pessoas pretas e pardas.
O ajuste foi feito em meio às negociações entre as bancadas para aprovar a mudança constitucional que pode extinguir bilhões de reais em multas da Justiça Eleitoral às siglas, além de criar uma reserva de 20% das vagas nos Legislativos para as mulheres.
A comissão especial que analisa a PEC na Câmara dos Deputados fará uma nova tentativa de votação nesta semana.
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O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), protocolou nesta segunda-feira (25) uma nova versão do texto de modo a deixar explícito que as candidaturas de negros terão no mínimo um quinto dos recursos dos partidos para financiamento de campanhas eleitorais — na versão anterior, a interpretação é de que as siglas poderiam adotar o percentual de 20% como teto, e não piso, dos repasses para pretos e pardos.
Esse dispositivo provocou reação não só de organizações da sociedade civil favoráveis a uma maior diversidade e representatividade social nos Legislativos federal, estaduais e municipais, mas também de partidos que apoiam a PEC, mas estavam sob pressão de seus militantes, como o PT, para o risco de redução do dinheiro destinado às candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Além disso, a cota de vagas de 20% para mulheres também é objeto de resistência em outras siglas, como no PL, em que algumas das deputadas mais votadas do país são contrárias a esse tipo de política.
A PEC da Anistia foi articulada pelos principais partidos do Congresso sob alegação de criar “segurança jurídica e estabilidade das regras que disciplinam o processo eleitoral” e “tratar da aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições”.
Entidades da sociedade civil, porém, criticam a tramitação acelerada da proposta, apresentada pelos deputados Paulo Magalhães (PSD-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Vídeo — Deputados debatem projeto para anistiar políticos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ainda sem acordo, PEC da Anistia agora fixa “no mínimo” 20% dos recursos para candidaturas de negros no site CNN Brasil.
