A 123 Milhas escolheu para sua defesa um homem de confiança da juíza responsável por seu processo de recuperação judicial em Minas Gerais. Além de advogado, Bernardo Bicalho é também administrador judicial em processos julgados pela magistrada do caso.
A empresa apresentou uma lista de credores de R$ 2,3 bilhões e teve seu pedido de recuperação judicial homologado pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG).
Em pelo menos duas oportunidades, a juíza nomeou Bicalho em outros processos. Um deles, para uma fornecedora de alimentos a hospitais. Em outro, ela manteve o advogado como administrador judicial de uma das empresas de Eike Batista, após o processo ser transformado em uma falência.
Na condição de administrador judicial, Bicalho é considerado, formalmente, um agente de confiança da Justiça. As nomeações são discricionárias, ou seja, de livre escolha dos magistrados que julgam as causas.
Não há qualquer restrição legal em se advogar na mesma vara em que se atua como agente de confiança do juiz. No entanto, é comum que advogados evitem essa situação para não provocar situações de impedimento de foro íntimo, que não precisa ser justificado, mas é de livre critério do magistrado.
A juíza do caso da 123 Milhas não viu qualquer impedimento no caso e deferiu o pedido de recuperação judicial da da empresa de viagens, que agora deve realizar suas primeiras assembleias com credores.
Procurado pelo Metrópoles, o advogado Bernardo Bicalho não se manifestou.
