O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou, nesta quinta-feira (31/8), recurso de embargos de declaração para constestar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso nacional da enfermagem. Em junho, os ministros decidiram que o piso deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Já o valor dos salários no setor privado deverá ser negociado entre empregadores e empregados.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”, destacou a Advosf na peça.
STF: piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
O Congresso Nacional aprovou em abril o projeto de lei (PL) que garante os recursos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O documento apresentado pelo Senado argumenta que o STF extrapolou a sua competência em alterar o texto da lei. “A solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos.”
Gilmar Mendes libera piso da enfermagem para julgamento no STF
Na rede X, antigo Twitter, Pacheco declarou que a sua intenção é implementar o piso da enfermagem nos moldes do texto aprovado pelo Congresso.
“A minha iniciativa representa a posição da Mesa Diretora do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”, escreveu o político.
Piso da enfermagem
O piso da enfermagem estabelece o pagamento dos trabalhadores da saúde independentemente da jornada de trabalho.
O piso determina o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares. Os valores se aplicam tanto para funcionários do setor público como para o privado.
