Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir repasses “abusivos” no valor dos combustíveis, com previsão de multa de até R$ 120 mil. A proposta, apresentada pelo deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL), veta a transferência imediata de reajustes anunciados pela Petrobras antes do fim do estoque comprado pelas distribuidoras sob a tarifa anterior
O objetivo do projeto é evitar que postos de combustíveis aumentem os valores do álcool e da gasolina imediatamente após o anúncio de reajuste de preços da Petrobras, mesmo com estoque disponível comprado pelo valor anterior. O texto determina, ainda, a divulgação em local visível do quantitativo disponível nos reservatórios, para coibir possíveis abusos.
“Os postos divulgarão, de forma acessível ao consumidor, a base de referência do preço do combustível comercializado, com a devida informação a respeito da anterioridade ou posterioridade do estoque ao aumento anunciado pela Petrobras, inclusive indicando a quantidade de litros disponível”, diz o projeto.
Os postos que não cumprirem o texto ficarão sujeitos a sanções administrativas, aplicadas gradativamente, no caso de reincidência, na ordem:
I — multa de R$ 50 mil;
II — multa de R$ 80 mil;
III — multa de R$ 120 mil;
IV — suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento do estabelecimento ou instalação.
“Quando a Petrobras reduz o preço do combustível o repasse demora para chegar até o consumidor. Mas, quando o valor é reajustado para cima, o estoque acaba quase que instantaneamente. Precisamos ficar atentos”, destacou Joaquim Roriz Neto na proposta.
