A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), publicou uma nota, nesta quinta-feira (31/8) questionando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso das joias. Após ficar em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF), ela afirmou que está à disposição para falar, desde que seja “na esfera competente”.
Como o Metrópoles adiantou, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Michelle se baseou em parecer da ex-vice-procuradora-Geral da República Lindôra Maria de Araújo para justificar o silêncio durante o depoimento no caso das joias.
“Não se trata de ficar em silêncio. Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio, como já restou expressamente consignado pela Dra. representante da Procuradoria-geral da República (PGR), o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação”, declarou a ex-primeira-dama.
Michelle Bolsonaro refere-se em sua postagem a parecer assinado pela ex-vice-procuradora-Geral da República Lindôra Maria de Araújo, em 7 de agosto. Na ocasião, como representante da PGR, Lindôra pediu o declínio de competência das investigações para a primeira instância.
A PGR se manifestou para que os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) fossem remetidos ao Juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP).
A consideração feita por Lindôra é que não seria razoável o caso estar sob responsabilidade do STF, pois, na época dos supostos delitos, “nenhum dos investigados ocupava cargo com foro por prerrogativa de função”. Pela regra em vigor no país, uma pessoa tem direito a foro privilegiado enquanto ocupar cargo protegido por esse direito.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da investigação, chegou a citar o entendimento da PGR em uma decisão, três dias depois, quando mandou a PF fazer buscas contra o advogado Frederick Wassef.
Teria sido uma oportunidade de o magistrado se debruçar sobre a visão de Lindôra Araújo, mas ele não o fez.
A PGR é sempre consulta sobre as ações a serem tomadas, mas ela não determina operações, prisões ou depoimentos. A PGR opina, se manifesta, requer, não decide. Quem decide é a Justiça.
