A sessão da Câmara Municipal de São Paulo que analisará o pedido de cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por acusação de racismo, foi marcada para o dia 19 de setembro.
Segundo anúncio do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), nesta quarta-feira (30), o advogado do parlamentar apresentou documentos informando que Cristófaro estará fora do país até o dia 13 do mesmo mês.
Para respeitar o direito de ampla defesa, foi escolhida uma data posterior, segundo a Câmara.
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“Determino que sejam intimados os advogados das partes, de imediato. E informo desde já que, caso na data marcada o advogado não apareça, constituirei um defensor dativo entre os procuradores desta Casa. Levaremos a termo a votação no dia 19 de setembro, às 15h30”, disse Leite.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por unanimidade, a legalidade do processo que pede pela cassação de Cristófaro.
Todos os nove integrantes aprovaram o parecer da Corregedoria e seguiram o voto do relator, o Professor Toninho Vespoli (PSOL). O grupo é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental dos processos.
São necessários votos de 37 dos 55 vereadores para cassar o mandato de Cristófaro e seus direitos políticos pelos próximos oito anos.
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O caso
Em 3 de maio de 2022, Cristófaro participou de forma remota de uma sessão da CPI dos Aplicativos. Em determinado momento, com o microfone aberto, o vereador afirmou: “Não lavaram a calçada… É coisa de preto, né?”.
No mesmo dia, o parlamentar se desculpou. No dia seguinte, gravou e publicou um vídeo ao lado de funcionários negros dizendo que não era racista. Na ocasião, ele foi desfiliado do partido em que estava na época, o PSB.
Processo na Justiça
Um processo também foi aberto no Tribunal de Justiça de São Paulo e quatro testemunhas foram ouvidas, mas Cristófaro acabou sendo absolvido no âmbito criminal em julho deste ano.
O Ministério Público recorreu e o processo está em fase de recursos.
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*Com informações de Anne Barbosa
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara de SP vai esperar viagem de Cristófaro ao exterior para decidir se cassa mandato do vereador no site CNN Brasil.
