O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (16/8), um projeto de lei (PL) que prevê a concessão de auxílio financeiro a órfãos de vítimas de feminicídio. A proposta é de repasse de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente.
Em menos de oito meses, o DF registrou 24 casos de feminicídio em 2023. “Tenho certeza de que nossos deputados vão apreciar o projeto o quanto antes, para que possamos estabelecer essa medida e, assim, oferecer apoio financeiro aos órfãos do feminicídio. Nosso governo vai trabalhar e apoiar cada iniciativa que busque amparar as famílias e seguir combatendo esse crime contra as mulheres”, afirmou Ibaneis.
O projeto de lei do Executivo local pretender criar o programa Acolher Eles e Elas. Caso aprovado pelo Legislativo, o benefício estará disponível para os órfãos menores de 18 anos ou em situação de vulnerabilidade até os 21.
Além de serem moradores do DF por, ao menos, dois anos, eles precisam comprovar viver em situação de vulnerabilidade econômica. Os recursos para custeio do programa sairão do orçamento da Secretaria da Mulher.
A proposta tramitará em regime de urgência. Portanto, não precisará passar pelas comissões da CLDF. O governador lembrou que a apresentação do PL faz parte das ações no âmbito da força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano.
Além disso, em 18 de julho, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), à frente do Palácio do Buriti à época, assinou decreto para a criação de uma rede distrital de proteção aos órfãos do feminicídio.
Com informações da Agência Brasília
