Após dias de indefinição no Congresso Nacional, a votação do marco fiscal foi adiada. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto iria ao plenário já nesta semana. O cronograma, no entanto, foi alterado.
O relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), informou, nessa terça-feira (15/8), que a votação do projeto ficou para a próxima semana. Os líderes estiveram reunidos com o presidente da Casa.
A expectativa era de que o texto fosse colocado na pauta dessa terça-feira (15/8). Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto. Mas o governo aguarda a nova regra fiscal para encaminhar o Orçamento de 2024.
“Se não houver novos percalços, acreditamos que, na próxima segunda-feira, estaremos aqui na residência oficial ao lado do presidente Arthur Lira e das lideranças partidárias para colocar a pauta do arcabouço, do regime fiscal, para a próxima semana. Após a reunião, vamos consensualizar todo o texto e, a partir daí, já poderá entrar em votação no plenário”, afirmou o relator.
O adiamento da votação do marco fiscal vem após o atrito entre Lira e Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, transmitida na segunda-feira (14/8), Haddad afirmou que “a Câmara está com um poder muito grande, e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.
A declaração causou reação negativa por parte Lira, que, em represália, cancelou uma reunião de líderes que ocorreria na noite dessa terça para avançar no marco fiscal. A postura de Lira ligou o alerta vermelho no Palácio do Planalto e o ministro teve que vir a público se retratar.
Haddad garantiu que o governo tem uma relação estável com os deputados. “Eu até falei com o presidente Lira. Fiz questão de ligar para ele para que isso fosse esclarecido”, amenizou.
“As minhas declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma reflexão sobre o fim do presidencialismo de coalizão”, explicou Haddad a jornalistas. “Então eu defendi, durante a entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e pudesse expandir os melhores resultados”, completou.
Ainda segundo o relator, a falta de acordo nada teve a ver com a fala de Haddad. Segundo Cajado, “isso está superado”.
Pauta travada
O projeto volta à Câmara depois de sofrer alterações no Senado. Uma das pautas travadas pelo não desenrolar do marco fiscal é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as receitas do governo em 2024.
Outro ponto que explica o atraso é a reforma ministerial de Lula. O plenário da Câmara tem esvaziado pautas importantes enquanto o presidente Lula não emplaca a reforma para acomodar o Centrão na Esplanada. A expectativa é de que o mandatário resolva os impasses e as votações na Casa dos deputados voltem.
Novo marco fiscal
A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. O ato normativo surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista na PEC da Transição.
A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.
O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o deficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.
Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.
