Confira primeiros decretos de Javier Milei à frente da Argentina

Depois de assumir a chefia da Casa Rosada, o presidente da Argentina, Javier Milei, iniciou os trabalhos com a assinatura de decretos que estabelecem a reforma ministerial, a mudança nas funções de pastas e a liberação para nomear parentes a cargos públicos.

O ultraliberal tomou posse nesse domingo (10/12), em Buenos Aires, Argentina. A cerimônia contou com a presença de chefes de Estado, representantes diplomáticos de diversos países e figurões da política sul-americana.

Confira primeiros decretos de Milei

Reforma ministerial

Uma das promessas de campanha, a reforma ministerial foi a primeira decisão promulgada por Milei como presidente da Argentina. Ele assinou decreto que acaba com pastas como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho — reduzindo 18 ministérios para nove.

Conforme o jornal argentino La Nación, com a extinção de pastas importantes, as funções serão divididas da seguinte forma:

– O antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará para a Casa Civil;
– A pasta do Interior vai integrar os assuntos relacionados aos antigos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Sustentável, do Turismo e do Esporte;
– Os extintos Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão secretárias na pasta da Infraestrutura;
– Já Capital Humano será responsável pelos ministérios Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.

Milei revoga decreto contra nepotismo

O recém-empossado assinou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que, entre outras medidas, revogou a regra que proíbe a nomeação de parentes diretos a cargos públicos, conforme havia instituído o aliado Mauricio Macri.

Tal modificação permite que a irmã e também primeira-dama, Karina Milei, assuma o cargo de secretária-geral da Presidência da Nação.

Atribuições da Casa Civil e Economia

Além da responsabilidade da gestão dos demais ministérios, a pasta da Casa Civil também assume a função de gerenciar as estatais argentinas.

Desta forma, Milei autoriza Nicolás Posse a “intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas do Estado, das entidades autônomas, das organizações descentralizadas ou desconcentradas e das contas e fundos especiais, qualquer que seja a sua denominação, bem como na sua intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou centralização.

No entanto, o decreto de posse prevê que o ministro da Economia, Luis Caputo, gerencie essas empresas. Mas, esse processo deve ocorrer sob a orientação do chefe da Casa Civil. Ou seja, Caputo pode executar as ordens, mas não emiti-las.