A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows com bebidas alcóolicas, casas noturnas e de competições esportivas e espetáculos musicais em locais fechados. O texto vai à sanção.
O protocolo é conhecido como “Não é Não”, em referência ao movimento internacional “Me Too”.
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As regras se aplicam a agressões com constrangimento (quando há insistência em uma interação após discordância da mulher) e violência (quando houver uso da força que resulte em lesão, morte ou danos previstos em lei).
Pelo texto, os estabelecimentos deverão monitorar possíveis situações de agressão.
Se registrado um episódio, o local poderá adotar medidas internas para cessar a violência.
Segundo o protocolo, os comércios deverão:
proteger a mulher;
adotar as medidas de apoio previstas;
afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual;
garantir à mulher a escolha de seu acompanhante;
colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;
solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;
isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;
garantir o acesso às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos;
preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens; e;
garantir os direitos da denunciante.
A proposta destaca que as regras não se aplicam a ambientes ou eventos religiosos.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Não é não”: Câmara aprova protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas no site CNN Brasil.
