Na Câmara, tramita o projeto de lei 5442/20 e, no Senado, o projeto de lei 1.829/2019. Ambos incluem a possibilidade de empresas aéreas fazerem empréstimos de até R$ 8 bilhões garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac).
Se aprovado da maneira que está, um projeto ou outro valeria por tempo indeterminado. Atualmente, os recursos do Fnac são integralmente geridos pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Criado em 2011, o fundo nasceu originalmente para fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil por meio do aprimoramento da infraestrutura aeroportuária pública e, assim, atrair investimentos para o setor.
O projeto do Senado delega ao Ministério do Turismo a gestão de 30% dos recursos.
Na Câmara, o deputado federal Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, e o secretário nacional de Aviação Civil, Juliano Norman, são os principais articuladores do avanço da proposta.
