A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao PL 4.224/2021. O projeto de lei prevê, entre outras coisas, o aumento da pena para homicídios cometidos em escolas e para o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação.
“Eu o ajudei a escrever cada linha do PL em 2021, quando eu jamais imaginava ser uma parlamentar. Eu também ajudei na tramitação na Câmara e agora, por uma graça divina, fui a relatora no Senado Federal”, escreveu a senadora nas redes sociais.
O Senado também aprovou o requerimento de urgência do projeto. A expectativa da senadora é que o texto em breve vá a plenário. “O PL agora é prioridade, e espero que nosso presidente Rodrigo Pacheco coloque na pauta na semana que vem. Este PL já passou pela Câmara dos Deputados”, acrescentou.
Sobre o projeto
O PL cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e estabelece protocolos a serem seguidos por instituições de ensino, como prevenção e combate à violência escolar.
Na lista de crimes hediondos está: agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas; adquirir, ter ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente; sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes; traficar pessoas menores de 18 anos; crime de instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet, mesmo que a vítima não seja menor de idade.
O texto aprovado também traz o aumento da pena de dois crimes já previstos no Código Penal, sendo eles, o homicídio contra menor de 14 anos, que pode aumentar em dois terços se for cometido em escola de educação básica pública ou privada.
O outro crime que terá aumento de pena caso o texto seja aprovado é o de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação. A previsão é que a punição seja duplicada para o autor responsável por grupo, comunidade ou rede virtuais que incentivem essas agressões.
“É essencial que nossas crianças e adolescentes possam estudar em escolas seguras, nas quais tenham condições de desenvolver toda sua capacidade intelectual. As medidas propostas pelo PL vão nesse sentido, ao fomentar a criação de políticas preventivas contra a violência nos estabelecimentos de ensino”, disse.
