Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandato para ministros do Supremo Tribunal federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse à CNN que deixar o início da tramitação do projeto é para 2024 é importante para “não queimar” o texto ainda em meio a repercussão da aprovação da PEC que limitou as decisões monocráticas na Corte.
O parlamentar ressaltou, no entanto, que mantém a ideia de anunciar ainda neste ano a relatoria da proposta para manter o assunto em pauta.
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“A intenção é anunciar a relatoria antes de acabar o ano, mas deixar a tramitação para 2024 porque ainda estamos com a PEC dos limites das decisões monocráticas — que vai para a Câmara –, a sabatina de Flávio Dino [indicado ao STF], de ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Então temos que ir devagar para não queimar”, afirmou.
A mais cotada para assumir a relatoria do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas ela ainda resiste por avaliar que este pode não ser o momento para discutir a proposta.
Na pauta do ano que vem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar a proposta que estabelece mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal no ano que vem.
Pacheco tem dito que a aprovação da PEC do mandato fixo seria bom para a sociedade, e para a própria Suprema Corte.
A proposta a ser analisada na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério , em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF, sem direito à recondução.
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Entre os senadores, porém, não há consenso sobre qual deverá ser o tempo de mandato para magistrados na Corte. Há quem defenda mandatos também de dez, 12 e 15 anos.
De acordo com senadores, o texto de Plínio Valério deve receber emendas para tratar também da idade mínima para indicações ao Supremo.
A proposta também pode estabelecer um prazo de até 30 dias para que o presidente da República indique um novo ministro quando houver uma vaga disponível, para que não haja longos períodos de vacância.
A ideia é que o Senado também discuta como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta semana, 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões monocráticas do STF e 68% apoiam o estabelecimento de mandatos fixos para seus ministros. Foram ouvidas 2.000 pessoas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Temos que ir devagar para não queimar” a proposta, diz autor de PEC que cria mandatos no STF no site CNN Brasil.
