Na esteira das apurações sobre um esquema ilegal de espionagem promovido por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara deve votar nesta terça-feira (31) um requerimento para convocar Paulo Maurício Fortunato Pinto, ex-secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Número 3 da agência até ser afastado da função por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fortunato ocupou o cargo de diretor de operações de inteligência da agência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Foi por meio do departamento dele que a Abin contratou, em dezembro de 2018, o software israelense usado ilegalmente para monitorar políticos, jornalistas e ministros do STF.
O caso foi revelado após a Polícia Federal (PF) identificar que o programa foi utilizado mais de 33 mil vezes para monitorar cerca 1,8 mil contatos. Dois servidores foram presos e outros três afastados. Entre estes, Paulo Fortunato.
A PF apura a origem de US$ 170 mil (cerca de R$ 850 mil) encontrados na casa dele.
“A utilização da Abin como instrumento de perseguição a inimigos políticos é mais uma face dos absurdos que foram colocados em prática pelo governo passado. Passar a limpo tudo o que aconteceu, para que quem fez isso seja responsabilizado e não continue infiltrado na máquina pública é uma necessidade”, defendeu o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), um dos autores do requerimento.
Poucos dias depois do caso vir à tona, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, compareceu à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Apesar de só ter assumido o comando da agência no governo Lula, Corrêa foi chamado para explicar o que a Abin, como instituição, sabe sobre o uso do programa espião.
Os parlamentares questionaram, por exemplo, os motivos que levaram a agência a contratar o software, como era o uso interno da ferramenta, quais o critério de seleção dos monitorados e quem acompanhava esses monitoramentos.
Corrêa, no entanto, afirmou que não teve acesso à sindicância interna aberta no órgão para apurar o uso do software espião.
Com a ausência de informações, os membros do colegiado solicitaram a cópia do conteúdo da sindicância a quatro órgãos: Polícia Federal, Abin, Supremo Tribunal Federal (STF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Alvo de críticas e CPI
Em 2008, durante o segundo mandato do governo Lula, Fortunato foi diretor de contrainteligência da Abin. Ele acabou afastado da agência após a denúncia de que o órgão teria também realizado escutas ilegais contra políticos e ministros do STF.
Na época, ele foi ouvido pela CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas. Disse que a Abin estava sendo “achincalhada na imprensa” e “pagando um pato” que não era dela.
Na atual gestão, o nome de Fortunato é alvo da crítica desde sua nomeação, em abril deste ano. Durante sabatina no Senado, membros do parlamento chegaram a questionar Corrêa os motivos de um diretor de operações do governo Bolsonaro ser mantido no primeiro escalão da Abin.
A CNN não conseguiu contato com a defesa de Fortunato para comentar as acusações.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão da Câmara quer convocar ex-número 3 da Abin no site CNN Brasil.
