PF suspeita que PM paulista usou “programa espião” de forma ilegal

São Paulo – A Polícia Federal (PF) investiga se a Polícia Militar (PM) de São Paulo também usou de forma ilegal o sistema espião capaz de monitorar celulares, segundo o portal G1.

O Metrópoles mostrou no sábado (21/10) que as polícias paulistas pagaram R$ 14,9 milhões à empresa israelense Cognyte para usar o sistema que permite monitorar os passos de até 10 mil celulares a cada 12 meses. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que a tecnologia está ativa, mas negou irregularidades.

A Polícia Civil usa o sistema espião desde 2021, quando o governador de São Paulo era João Doria (PSDB). Já a Polícia Militar realizou a compra do programa israelense neste ano, já na gestão Tarcísio.

A tecnologia que monitora celulares foi o pivô da Operação Última Milha, deflagrada pela PF na sexta-feira (20/10). Segundo a investigação, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usaram o software para espionar políticos, jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Monitoramento na polícia

Em São Paulo, as compras do sistema espião da Cognyte, chamados de FirtsMile ou GI-2S, foram feitas sem licitação. Para monitorar celulares, policiais precisam ter autorização da Justiça.

No despacho publicado pela PM em março no Diário Oficial, o objeto da contratação foi descrito como “aquisição de Sistema de Radiofrequência Portátil à Polícia Militar”. Não houve licitação para avaliar a melhor proposta porque o sistema de monitoramento contratado é exclusivo da empresa israelense.

Já a nota de empenho disponível no site da Secretaria da Fazenda paulista mostra que o contrato da PM com a Cognyte é referente à “ferramenta GI-2S” – o aparelho de monitoramento. O pagamento de R$ 8,98 milhões foi realizado em julho.

Na Polícia Civil, o uso do software espião é anterior. Em novembro de 2021, a corporação publicou no Diário Oficial do estado despacho para dispensar a licitação e adquirir o GI-2S e o FirstMile.

A publicação descreve as tecnologias como “equipamento contendo sistema portátil de identificação, rastreamento e localização de dispositivos móveis celulares em campo”. Por esse contrato, a Cognyte recebeu R$ 5,94 milhões do governo paulista, pagos em fevereiro de 2022.

O despacho também afirma que a tecnologia israelense deveria ser usada pela Divisão Antissequestro (DAS), vinculada ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), órgão responsável por prender quadrilhas de sequestradores e resgatar vítimas em São Paulo.

Operação Última Milha

A Operação Última Milha, da PF, cumpriu na última sexta-feira (20/10) dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, autorizados pelo STF, nos estados de São Paulo, do Paraná, de Goiás e de Santa Catarina, onde fica a sede da Cognyte no Brasil, além do Distrito Federal.

Foram presos na ação policial Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética da Abin, e o oficial de Inteligência Eduardo Arthur Izycki.

Segundo a investigação, o sistema de espionagem com geolocalização de celulares da agência foi usado para monitorar 2,2 mil jornalistas, advogados, políticos, alguns ministros do STF e pessoas consideradas adversárias pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para monitorar os celulares, basta que o agente digite o número da pessoa. Além disso, a aplicação cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma apenas que o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade.

De acordo com a pasta, não há qualquer irregularidade no uso do software, que foi adquirido de acordo com a Lei nº 8.666/93, sendo o contrato regulamentado pela Lei nº 12.850 de combate às organizações criminosas.