A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão desta terça-feira (10/10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2023, do Parcelamento do Solo. Foram apresentadas mais de 80 emendas ao texto original, que busca normatizar os procedimentos para o parcelamento do solo urbano.
Em segundo turno, a proposta recebeu 21 votos a favor e houve uma abstenção, do deputado Gabriel Magno (PT).
Um dos principais objetivos é ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social, para avançar nas questões da moradia legal, oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF.
Votação ocorreu no fim da tarde desta terça (10/10)
Durante a sessão, algumas emendas ao texto elaborado pelo Executivo local geraram polêmicas entre os parlamentares.
Entre elas, a de número 35, proposta pelo relator do PLC na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto (MDB), por sugestão do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF). A emenda estabelecia que o instrumento de “reparcelamento do solo” deveria ser motivado pelo interesse público. Seguindo orientação do governo, os parlamentares da base votaram contra a alteração – que era defendida pelos deputados da oposição.
O texto, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
