São Paulo – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) paralisou licitações de uma série de obras rodoviárias que foram herdadas da gestão anterior, de Rodrigo Garcia (PSDB), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão alvo de denúncias de irregularidades sobre contratos feitos sem licitação.
Os processos paralisados referem-se especialmente a dois programas, Novas Vicinais e o Estrada Asfaltada 2, que previam, juntos, investimentos de R$ 6,1 bilhões em cerca de 290 obras em estradas de 145 cidades do estado.
Além deles, há ainda serviços para contenção de barreiras da SP-055, a rodovia Rio-Santos, que foi castigada com mais de 600 pontos de deslizamento causados pela chuva no começo do ano.
No caso do Novas Vicinais, a gestão Tarcísio paralisou todo o processo administrativo, que estava em fase de homologação das empresas vencedoras da licitação, e enviou ofício às cidades do interior requisitando projetos executivos para novas obras.
Já no caso do programa Estrada Asfaltada 2, depois de nove meses de atraso, o governo emitiu notas de início de serviço em 94 estradas, que devem começar nos próximos dias. Essas obras são para reformas e modernização de um total de 2,1 mil quilômetros de rodovias.
No ano passado, o DER lançou esses processos de licitação enquanto, paralelamente, assinou uma série de contratos tidos como “emergenciais”, sem licitação. Como alguns desses contratos foram assinados com empresas de indicados políticos de aliados do governador, como o presidente da Câmara Municipal da capital, Milton Leite (União), essas negociações passaram a ser investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Quando Tarcísio foi eleito, ele indicou um amigo de confiança, o coronel da reserva do Exército Sergio Cordelo, para a presidência do DER. Cordelo, que atuava na Superintendência Regional de São Paulo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), assumiu o posto com a missão de trazer moralidade ao órgão, segundo aliados disseram ao Metrópoles.
Além das obras atrasadas no interior, aliados do governador afirmaram também, conforme o Metrópoles mostrou no mês passado, que desconfianças do governo Tarcísio acerca da licitude de outro contrato, a prolongação da Estrada do M’Boi Mirim, na zona sul, foram o pano de fundo para a inciativa do governo de repassar a obra para a Prefeitura da capital, parceira da empreitada.
Agora, porém, prefeitos que tinham interesse em ver o término das obras prometidas para suas regiões, tem feito pressões para que Tarcísio destrave as obras. Quando chefes de Executivo souberam que, para que as obras do programa Novas Vicinais saíssem, seria preciso que as prefeitura fizessem projetos executivos para os serviços, começaram a fazer críticas a Cordelo e, por tabela, a Tarcísio.
Em março, a Associação de Municípios da Araraquarense, entidade que reúne mais de cem prefeituras do norte do Estado, enviou um ofício ao governador pedindo o prosseguimento das licitações, após tentativas sem sucesso de destravar os processos no DER.
Obras em andamento
O governo Tarcísio afirma, por meio de uma nota enviada ao Metrópoles, que o Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo para 2023 reservou recursos suficientes apenas para a conclusão de obras que já estavam em andamento, impossibilitando o início dos serviços que haviam sido prometidos no ano passado mas que não haviam começado.
“Desde janeiro, (o DER) realizou intervenções em 3,1 mil quilômetros, sendo 162 obras em estradas municipais e 63 em rodovias estaduais, em um investimento total de R$ 3,24 bilhões. Os recursos foram destinados para serviços de pavimentação, recuperação funcional (quando as condições do piso e traçado, por exemplo, são melhoradas), obras para melhoria de fluidez no tráfego, revitalização e reforço de segurança viária”, diz o texto.
A nota afirma que, após a posse de Tarcísio, “a atual gestão do DER iniciou a requalificação de todos os projetos de obras” e que a exigência dos projetos executivos para as obras é para garantir projetos com maior nível de detalhamento. “O objetivo é evitar aditivos contratuais”, afirma a nota.
“Sobre as obras de prevenção das encostas da Rodovia SP 055”, complementa o texto, “o DER revisou os projetos e identificou uma solução técnica que atende a todas as contenções e com menor custo para os cofres públicos”. O edital do ano passado, orçado em R$ 228 milhões, foi alterado para um contrato de R$ 64 milhões. “A data prevista para abertura de propostas é até o final de outubro”.
