CCJ do Senado aprova projeto que autoriza venda de plasma humano

Apesar dos apelos do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma humano, um componente do sangue. A matéria é relatada pela vice-líder do governo no Senado Daniella Ribeiro (PSD-PB), e divide a base governista. O texto foi aprovado por 15 votos a 11.

Pela Constituição Federal, o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Para aprovar a matéria, o texto teve uma pequena alteração, deixando expresso que a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano poderá ser feito pela iniciativa privada, mas apenas por empresas brasileiras.

O texto também foi alterado para deixar mais clara a vedação de que o cidadão seja remunerado para doar sangue. No entanto, ele poderá ser compensado. Não está claro o que pode ser essa compensação.

A sessão foi marcada justamente por críticas à possibilidade de venda do sangue. Senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apontaram que o texto iria possibilitar que a indústria lucre com sangue brasileiro, e ainda vai gerar redução de doação. A relatora, por sua vez, defendeu que a matéria não permite a venda do sangue por parte do cidadão.

Parlamentares a favor da matéria usaram como justificativa a necessidade de que o Brasil comece a produzir medicamentos hemoderivados, o que não ocorre porque no país não há processamento de plasma e esses medicamentos acabam sendo adquiridos no exterior.

Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, tem uma parceria com a empresa Octapharma. A Hemobrás coleta o plasma e o envia para o exterior, onde a Octapharma o usa para produzir medicamentos posteriormente enviados ao Brasil e usados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, o projeto vai acabar com o monopólio de algumas empresas que fornecem hemoderivados ao Brasil. O autor da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que é necessário garantir os remédios para quem precisa. Um dos medicamentos produzidos a partir do plasma é a imunoglobulina.

“É preciso oportunizar para que a iniciativa provada faça algo que há 18 anos a Hemobrás tenta fazer e não faz. Queremos fortalecer o SUS. tirar do peso do SUS isso que ele não consegue fazer. Queremos técnica moderna para tirar o plasma e dele produzir medicamentos necessários”, defendeu na sessão.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi ao Senado para pedir que os senadores rejeitassem a PEC.

“Essa PEC autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É um verdadeiro vampirismo mercadológico. Autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”, disse Padilha. O apelo não surtiu efeito.