São Paulo – A proposta orçamentária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para 2024 prevê a redução de quase R$ 10 bilhões na verba destinada a investimentos em relação ao orçamento deste ano.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o primeiro de Tarcísio como governador de São Paulo, prevê orçamento estadual de R$ 328 bilhões. Do total, R$ 21,2 bilhões serão para investimentos, valor 31% inferior aos R$ 30,8 bilhões disponibilizados em 2023.
O valor destinado a investimentos para 2023 foi considerado recorde pelo próprio governo estadual. Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria da Fazenda enviou uma nota explicando que as estimativas foram estabelecidas com base “nas projeções mais recentes”.
Além disso, a pasta afirma que novos projetos podem ser contemplados “caso haja uma melhora no cenário econômico e avanços na questão tributária”.
Ao enviar o PLOA à Assembleia Legislativa (Alesp), nessa segunda-feira (2/10), Tarcísio destacou que o seu Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) é voltado para acrescentar “mais recursos e tecnologias” às iniciativas de governo.
Privatizações de Tarcísio
O governo destacou que investirá, no próximo ano, em uma série de serviços que, ou foram concedidos à iniciativa privada, ou estão em processo de privatização, como as obras da Linha 6-Laranja e 17-Ouro do Metrô, a retomada de obras do trecho norte do Rodoanel e o desenvolvimento do trem intercidades, que ligará a capital paulista a Campinas.
Nessa terça (3/10), o pacote de privatizações de Tarcísio – que inclui o Metrô, a CPTM e a Sabesp – motivou a paralisação de funcionários das três companhias na capital. A greve provocou caos e trânsito pela cidade e foi duramente criticada pelo governador.
Os maiores orçamentos do governo Tarcísio
As secretarias de maior orçamento para 2024 são, assim como em 2023, Educação e Saúde, com R$ 31,9 bilhões e R$ 30 bilhões, respectivamente.
Enquanto as constituições federal e estadual preveem que 12% do orçamento deve ser destinado à Saúde, os percentuais dedicados à Educação são distintos. No caso da Constituição Federal, o piso para a área é de 25%. Já no Estado, o valor deve corresponder a pelo menos 30%.
Ainda em 2023, o governo Tarcísio vai enviar à Alesp uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manejar 5% do orçamento da pasta para a Saúde. O argumento da gestão é o de que um aumento na receita poderia reduzir as filas na Saúde e, ainda assim, respeitar o percentual definido para a Educação a nível nacional.
Para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a proposta do governo prevê R$ 18 bilhões, enquanto as áreas de Habitação e Transportes Metropolitanos terão R$ 1,6 bilhão e R$ 15,7 bilhões, respectivamente.
Pela primeira vez, o governo estadual passou a incluir o pagamento do déficit previdenciário exclusivamente na SPPREV, autarquia responsável por gerir as aposentadorias da administração paulista, e não mais nas secretarias de governo.
O PLOA precisa ser aprovado pela Alesp até o dia 31 de dezembro. O orçamento aprovado para 2023 foi de R$ 317 bilhões.
