Alas do Congresso Nacional, como a oposição, querem insistir em obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado.
A manutenção ou derrubada de vetos presidenciais, assim como o andamento de pautas tidas como de âmbito exclusivo dos parlamentares, estão em disputa.
Líderes da oposição da Câmara e do Senado, além de lideranças de bancadas, como a ruralista, se reuniram na tarde desta terça-feira (3) para discutir qual rumo tomar.
Na avaliação de parte deles, a obstrução deve continuar até que a cúpula do Congresso sinalize que vai tocar projetos relativos aos seguintes temas – alguns desses assuntos têm sido analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando provocado por terceiros. São eles:
Abrangência do aborto legal;
Possível descriminalização de drogas para consumo próprio;
Situação do imposto sindical;
Possibilidade de desapropriação de terra privada por interesse social para reforma agrária;
Marco temporal para a demarcação de terras indígenas (se será estabelecido por mudança na Constituição).
A intenção de quem defende a obstrução é tocá-la já nesta terça-feira na Câmara e a partir desta quarta no Senado.
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No entanto, dependem do quórum e de acordos com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nenhum dos dois têm sinalizado apoios neste sentido. Portanto, efetivar uma obstrução não está garantida.
Enquanto isso, líderes governistas têm dito que conseguiram acordos com a maioria para aprovar matérias de interesse do Planalto nesta semana. Por exemplo, o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos e o projeto sobre a taxação de offshores.
Esses textos são prioridades para o governo federal para aumentar a arrecadação da União, ainda mais que Lira e alguns líderes devem viajar para a Índia e China no dia 10, retornando dia 20. Nesse período, nenhuma pauta importante deve ser votada no plenário da Câmara.
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Ponto nevrálgico
Os vetos presidenciais que devem ser analisados nesta quarta em sessão conjunta do Congresso também vêm sendo um ponto nevrálgico entre governistas e oposicionistas.
Segundo líderes da oposição, a preferência de líderes governistas é que sejam analisados na sessão do Congresso somente projetos que abrem crédito ou mexem no orçamento para a administração pública federal. Falaram ainda que o governo não aceitava negociar nenhuma derrubada ou manutenção de vetos – alguns estão na fila à espera de análise desde 2021.
Negociação?
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu que o governo está disposto a negociar alguns vetos, como os relativos ao marco legal das ferrovias e à exigência do exame toxicológico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Há na oposição quem diga que esses não seriam o suficiente para demovê-los da possível obstrução.
Vetos que o governo realmente deve trabalhar para ficarem de fora da análise desta semana são os relativos a trechos dos textos do novo marco fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Governistas esperam ainda que parlamentares de partidos do Centrão, como PP e Republicanos, que estão com novos cargos na Esplanada dos Ministérios não façam adesão à eventual obstrução. Também que entreguem os votos necessários para ajudar na aprovação de matérias de importância para o Planalto.
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