São Paulo – O PT e o PSol protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo que facilita a transferência da gestão dos serviços de água e esgoto das prefeituras do estado para a Sabesp.
A iniciativa, na opinião de aliados do governador, dá mais segurança jurídica à proposta de privatização da companhia.
A Adin foi procotolada na noite dessa segunda-feira (2/10), às vésperas da greve deflagrada por servidores da Sabesp, do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas que estão em processos de privatização no estado.
O decreto questionado pelos partidos criou novas competências para os conselhos deliberativos das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs), organismos que têm a atribuição de criar e executar um planejamento regional, integrado, dos serviços de água e esgoto no estado.
Esses conselhos são compostos pelo Estado, pela Sabesp e pelas prefeituras, com atribuição de executar ações conjuntas para determinadas regiões – sob o argumento de fazer investimentos maiores, com ganhos de escala, em prol da universalização do saneamento básico.
O decreto questionado pela oposição, na avaliação de aliados de Tarcísio e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras.
Na ação, os partidos de oposição questionam esse modelo de gestão, previsto no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/20).
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Protesto durante greve de Metrô e CPTM em frente à entrada da estação Jabaquara do Metrô
Jéssica Bernardo/Metrópoles
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Protesto durante greve de Metrô e CPTM em frente à entrada da estação Jabaquara do Metrô
Jéssica Bernardo/Metrópoles
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Acesso fechado na estação de metrô Jabaquara, na zona sul, em meio à greve conjunta desta terça
Jéssica Bernardo/Metrópoles
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Movimentação de passageiros na estação Itaquera em meio à greve desta terça em SP
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Metrô Itaquera tem acesso fechado em meio à greve conjunta
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Acesso fechado ao metrô na estação Itaquera, zona leste
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Protesto no acesso ao metrô Itaquera, fechado em dia de greve conjunta
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Movimentação na estação Itaquera em meio à greve desta terça em SP
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Cartaz na estação Itaquera informa sobre siutação das linhas da CPTM em meio à greve
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Linha Amarela do Metrô funcionou normalmente em meio à greve em SP
Renan Porto/Metrópoles
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Passageiros da Linha Amarela aguardam, sem sucesso, transferência para Linha Azul em dia de greve
Renan Porto/Metrópoles
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Linha 4-Amarela do Metrô funcionou normalmente em meio à greve em SP
Renan Porto/Metrópoles
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Passageiros da Linha Amarela aguardam, sem sucesso, transferência para Linha Azul em dia de greve
Renan Porto/Metrópoles
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Aviso na estação da Luz do Metrô informa sobre greve em SP nesta terça-feira
Renan Porto/Metrópoles
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Passageiros da Linha Amarela aguardam, sem sucesso, transferência para Linha Azul em dia de greve
Renan Porto/Metrópoles
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Estação Tatuapé, integração com linha 3 vermelha fechada, em meio à greve do Metrô e da CPTM
Leonardo Amaro/Metrópoles
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Estação Tatuapé, integração com linha 3 vermelha fechada, em meio à greve do Metrô e da CPTM
Leonardo Amaro/Metrópoles
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“A transferência do poder deliberativo para alterar os contratos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, celebrados entre Prefeituras e Sabesp, usurpa a competência municipal de deliberar sobre seus interesses diretos e locais”, diz a peça, ingressada por Juliano Medeiros, presidente do PSol, e Gleisi Hoffmann, presidente do PT (na foto em destaque), em nome dos partidos.
A capital, por exemplo, só aderiu à URAE após a edição do decreto. Até então, cabia à Prefeitura o planejamento das ações de saneamento da cidade e, à Sabesp, apenas a execução. A adesão da capital se deu após o peso da capital no conselho deliberativo da Urae aumentar.
Além de contemplar os interesses do Município de São Paulo, a iniciativa retirou os eventuais entraves na privatização dos serviços de água e esgoto prestados pela empresa Sabesp.
