O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra as eleições indiretas para conselhos tutelares em Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).
Neste domingo, eleitores de todo o país foram às urnas escolher cerca de 30,5 mil conselheiros tutelares em eleições diretas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.
A votação para escolher o conselheiro tutelar acontece no ano seguinte à eleição presidencial e é facultativa. Pela primeira vez foram utilizadas urnas eletrônicas no processo.
Votação em conselhos tutelares adiada
Após intercorrências em algumas cidades, as votações precisaram ser adiadas, como é o caso de Natal, no Rio Grande do Norte, onde houve problemas na distribuição de urnas eletrônicas. Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, já estava previsto o adiamento em alguns municípios.
As eleições nas cidades de Uberlândia (MG) Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL) foram indiretas e as votações podem ser canceladas. Ao longo desta semana, Silvio Almeida vai acionar AGU e MP para tentar garantir à população o direito de eleições diretas nesses locais.
