O grupo Novonor, ex-Odebrecht, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o acordo de leniência fechado pela empresa com a Lava Jato seja mantido, apesar da decisão em que o ministro Dias Toffoli anulou as provas obtidas a partir das tratativas da construtora com a força-tarefa de Curitiba.
A manifestação da empresa foi protocolada no STF, nesta terça-feira (26), atendendo a um pedido de Toffoli.
Segundo a companhia, a decisão de Toffoli “determinou somente a imprestabilidade das provas provenientes da Suíça em razão da compreensão de que as autoridades não observaram os procedimentos adequados de colheita, não afetando o acordo de forma geral”.
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A Novonor pede, então, que o ministro “reconheça a ampla preservação jurídica, econômica e reputacional das partes lenientes, colaboradoras e aderentes de todos os Acordos de Leniência e colaboração firmados entre o Grupo Novonor, seus então executivos e órgãos do Estado brasileiro”.
No documento enviado ao Supremo, a empresa ainda pede que Toffoli esclareça que “as apontadas condutas ilícitas praticadas por agentes públicos” não podem ser utilizadas “como justificativa para atacar a empresa e ou pessoas relacionadas a ela”.
Na manifestação, assinada pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino, a empresa também diz que “nenhuma das irregularidades” debatidas no processo “pode lhe ser atribuída”.
Na decisão do dia 6 de setembro, Toffoli afirmou que as provas obtidas pela Operação Lava Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis por terem sido colhidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
As autoridades envolvidas na investigação, segundo Toffoli, “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.
Na decisão, além de determinar que órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência, Toffoli também intimou que os representantes legais da Odebrecht se manifestassem.
Procurada, a empresa afirmou em nota que “não guarda qualquer relação com os fatos que levaram à anulação das provas obtidas no bojo do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal”.
“A empresa segue cumprindo com todas as obrigações previstas no acordo de leniência, o qual deve ser preservado em respeito à segurança jurídica. Por fim, a Novonor reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, materializado também por meio de sua nova governança empresarial e sistema de integridade, implementados e reconhecidos por um conjunto diverso de organismos no Brasil e no exterior.”
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