A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, nesta sexta-feira (22), a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso travou o julgamento no plenário virtual e vai levá-lo ao plenário físico da Corte.
Ainda não há data para o julgamento no plenário do STF, e, segundo informou a analista de política da CNN Thais Arbex, o futuro presidente da Corte — Barroso — não tem pressa diante do tema, que deve permanecer engavetado por um tempo.
Conforme apurou a CNN, Barroso indicou internamente não ter previsão para pautar o tema. Segundo tem dito o ministro, depois que assumir o comando do Supremo, ele pretende analisar com calma o momento oportuno para levar o debate ao plenário físico.
Barroso não tem pressa para retomar votação do aborto no Supremo, dizem fontes
Bancada evangélica fala em ações para pressionar magistrados em julgamento sobre aborto
Rosa Weber vota por descriminalização do aborto; Barroso trava julgamento e leva ao plenário do STF
Segundo integrantes do tribunal disseram à CNN, o pedido de destaque foi combinado entre Barroso e Weber.
De acordo com relatos, embora a ministra acredite que seja um assunto para o plenário físico — com sustentações orais e debate entre os ministros —, ela pautou no sistema virtual para poder votar antes de sua aposentadoria compulsória. A ministra tem de deixar o STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Pressões sociais e políticas
A decisão de Barroso de levar ao plenário físico a análise do tema agradou a integrantes da bancada evangélica, que comemoraram o pedido do ministro.
De acordo com deputados ouvidos pela CNN, o entendimento é que as chances de barrar a descriminalização aumentam e, por isso, eles já planejam medidas para pressionar publicamente a Corte, como ações nas redes e manifestações de rua.
Eles ficaram sob alerta diante do voto da ministra Rosa Weber, que defendeu a retirada de punição às mulheres no caso de abortos realizados até a 12ª semana de gestação.
Os parlamentares evangélicos se opõem à realização do aborto em quaisquer circunstâncias e enxergam no julgamento uma forma de flexibilizar a prática.
Além disso, a oposição no Senado já reuniu quase 40 assinaturas para proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto, segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder do grupo na Casa.
Segundo Marinho, é preciso entender se o pensamento da sociedade mudou sobre o tema e se há clamor por modificações na legislação. “Caso a sociedade manifeste seu desejo por alterações, haverá então compromisso do Legislativo de agir”, diz.
Na visão de Marinho e de colegas da oposição, as prerrogativas dos congressistas estão sendo solapadas. “O Congresso está sendo atropelado”, diz.
É esperado que políticos progressistas e movimentos sociais também façam pressões nos magistrados pela aprovação da descriminalização.
A discussão pública sobre o aborto é, há anos, usada no campo eleitoral e deve mobilizar debates pelo país.
Mudança na votação
A mudança no ambiente decisório não afeta o voto de Weber. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.
Interlocutores de Weber avaliam que a presidente do Supremo não queria abrir mão do voto em uma pauta importante para as mulheres.
A ministra fez questão de manter a ação no próprio gabinete quando assumiu a presidência do STF. Geralmente, o acervo de processos é repassado para o ministro que está sendo substituído no comando do tribunal.
Voto de Rosa Weber
A ministra defendeu que a mulher deve ter a prerrogativa de decidir se deseja interromper a gravidez, desde que o procedimento seja realizado dentro do primeiro trimestre de gestação.
“Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”, escreveu.
Weber também afirmou que o poder público deve promover e proteger os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes a partir da perspectiva da saúde pública.
O direito a um procedimento seguro, argumenta a ministra, tende a reduzir os índices de mortalidade materna.
Ela argumentou ainda que as mulheres estão sujeitas a falhas de métodos contraceptivos e, diante desse risco, precisam ter autonomia para decidir seu “projeto de vida”.
“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub-regra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, afirmou a ministra.
VÍDEO – Veja como é a regulação do aborto ao redor do mundo
*Publicado por Pedro Jordão, com informações de Renata Agostini, Thais Arbex e Lucas Mendes, da CNN, e do Estadão Conteúdo.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Barroso sem pressa e pressão da bancada evangélica: os próximos passos do julgamento do aborto no STF no site CNN Brasil.
