A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, analisando os dados do governo Jair Bolsonaro, que o Ministério da Saúde aumentou repasses para alguns municípios sem considerar critérios técnicos, em um processo sem transparência.
A análise foi centrada no aumento nos tetos de verbas para atendimentos de média e alta complexidade (MAC) de 2020 a 2021. As mudanças nos tetos foram realizadas com “motivações pouco explícitas e por processo decisório insuficiente em formalização”, segundo a CGU, que recomendou um aperfeiçoamento do processo.
Esse teto muitas vezes impede que parlamentares enviem mais recursos para cidades de sua base eleitoral, o que faz com que haja pressão política para alterá-los e, por consequência, conseguir direcionar mais verba para as prefeituras.
As alterações pontuais, analisadas pela auditoria, permitiam que os municípios recebessem excepcionalmente um aumento nos repasses, sem alterar o teto da verba que é enviada mensalmente para custear os atendimentos.
No governo Lula, o Ministério da Saúde tem atuado para tentar melhorar o processo decisório na definição dos tetos. Com um valor recorde de emendas e pressão de negociações políticas, o teto é uma trava para impedir que parlamentares enviem dinheiro para locais que não precisam tanto quanto outros.
A coluna mostrou, em julho, que o ministério analisa dados de produção do SUS potencialmente exagerados ou discrepantes informados nos últimos anos por 467 municípios pelo país, cerca de 8% das 5,5 mil cidades no território brasileiro. Dados inflados também ajudam, em tese, a aumentar o limite dos repasses.
