Justiça obriga Tarcísio a garantir câmeras em fardas durante operações

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (22/9) o uso obrigatório de câmeras corporais acopladas às fardas em todas as operações policiais com o objetivo de “responder a ataques praticados contra policiais militares”. Em decisão liminar, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, proíbe que agentes sem os equipamentos participem das operações.

A determinação, que está em segredo de Justiça, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo.

“Determino liminarmente que o Estado seja obrigado a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais, como a obrigação de que o agente zele para que as câmeras estejam carregadas durante toda sua atuação, com a devida apuração de faltas funcionais dos policiais que não observarem os parâmetros mínimos de atuação e que tenham contribuído de qualquer forma para o não funcionamento correto das câmeras corporais”, afirma o juiz na decisão.

O magistrado ainda exigiu que o estado de São Paulo estabeleça parâmetros para evitar operações no entorno de escolas e que esses espaços não sejam usados como bases operacionais.

“Determino, ainda, diante do risco vítimas civis em operações, seja imposta ao Estado a obrigação de (i) estabelecimento de parâmetros para que ações no entorno de escolas, e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos, devendo haver justificação prévia; (ii) a vedação da utilização destes espaços como base operacional, incluindo a calçada do entorno”, diz o magistrado.

Na semana passada, outro juiz, Josué Vilela Pimentel, já tinha determinado que o governo instalasse câmeras no uniforme de todos os PMs de São Paulo. Ele deu um prazo de 90 dias para que a medida seja efetivada.

Operações Escudo na Baixada Santista

A decisão desta sexta-feira (22/9) ocorre enquanto o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo investiga denúncias de excessos durante a Operação Escudo instalada na Baixada Santista no fim de julho, após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota).

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PM da Rota Patrick Bastos Reis baleado e morto durante patrulhamento no Guarujá
Divulgação/Polícia Militar

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Policiais da Rota baleados no Guarujá foram socorridos no Pronto Atendimento Municipal da Rodoviária
Reprodução

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Soldado da Rota foi morto quando fazia patrulhamento no litoral paulista
Reprodução/Redes Sociais

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PM declara luto pela morte de Patrick Bastos Reis, policial da Rota morto no Guarujá

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Viatura da Rota desce em direção ao litoral paulista
Renan Porto/Metrópoles

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Integrante da Rota em policiamento no Guarujá
Divulgação/Rota

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Denunciados por participação na morte de PM da Rota no Guarujá: Erickson David da Silva, Kauã Jazon da Silva e Marco Antonio, o Mazzaropi
Arte/Metrópoles

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Policiais da Rota em operação em São Paulo
Divulgação/Rota

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Policiais militares comemoraram nas redes sociais mortes de suspeitos na Operação Escudo, deflragrada no litoral sul paulista após o assassinato do soldado da Rota
Reprodução

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), em muitos casos, PMs estavam sem farda no momento das abordagens que resultaram em morte. Vinte e oito pessoas morreram durante a operação.

A pasta afirma que uma Operação Escudo é instalada sempre que um policial é morto no estado. A ação tem por objetivo reforçar o policiamento na região em que ocorreu o incidente.

Quatro dias após o fim da primeira Operação Escudo no litoral, em 4 de setembro, o governo de São Paulo instalou uma nova Operação Escudo, em 8 de setembro, após a morte do sargento da reserva Gerson Antunes Lima em frente à sua casa.