Com o placar de 5 x 2 contra o Marco Temporal indígena, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21/9) a análise do tema. O primeiro a votar é o ministro Luiz Fux. Se ele for contra a tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, a Corte terá maioria para derrubar o Marco.
O tema de fundo do julgamento é a reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC).
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Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito a terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5 de outubro de 1988. Para os ministros Nunes Marques e André Mendonça, a data deve ser fixada como Marco Temporal da ocupação.
Os outros quatro ministros proferem seus votos em sessão desta quinta-feira (22/9).
