A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (19/9), o relatório do projeto de lei (PL) que veta o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Na prática, se aprovado, o parecer escrito pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) considera que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento.
Se for aprovado na comissão, o texto ainda precisará ser analisado pelo plenário da Câmara. Caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se inclui ou não o item na pauta.
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Tirado da gaveta
O texto estava parado há 16 anos na Câmara e agora gera nova disputa entre forças conservadoras e progressistas. O PL 580/2007 previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL 5167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
No STF
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar.
No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.
O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
