O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta terça-feira (19/9), o processo administrativo contra o juiz Eduardo Appio (foto em destaque), conhecido por ter integrado a turma que conduziu a Operação Lava Jato.
Toffoli também anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de declarou a suspeição de Appio para atuar à frente dos processos da Lava jato. Para o magistrado, a medida foi “ilegalmente exarada” pelo tribunal.
“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz o ofício de Toffoli.
Toffolli não determinou que Appio volte a despachar na 13ª Vara Federal de Curitiba, decisão que dependerá de análise do caso pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa de Appio acionou o STF na tentativa de o juiz retomar as atividades nos processos da Lava Jato.
Investigado por ameaças
Eduardo Appio está afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 22 de maio, quando a Corte Especial Administrativa do TRF-4 levou em consideração um processo presente na Corregedoria Regional que investiga responsabilidade do juiz sobre um acesso a um número de telefone supostamente utilizado para ameaçar um desembargador federal.
De acordo com o ministro do Supremo, os fatos e condutas de Appio não estão no rol do artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP).
“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz trecho do documento assinado por Toffoli.
“Erro histórico”
Um dia depois do ministro Dias Toffoli anular todas as provas das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato, e considerar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um “erro histórico”, o TRF-4 anulou todas as decisões do juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas à operação.
Presidente Lula e ministro Dias Toffoli, do STF
Presidente Lula e ministro Dias Toffoli, do STF
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ministro dias toffoli julgamento STF réus de 8 de janeiro (2)
Ministro do STF Dias Toffoli
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli presidiu a Corte de setembro de 2018 a setembro de 2020
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Na decisão de 6 de setembro, o ministro pontuou que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completou Toffoli.
