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PEC que limita decisões monocráticas no STF acende sinal de alerta entre governistas no Senado
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a tensão entre o Congresso e o Judiciário, acendeu um alerta entre governistas e reforçou o coro da oposição contra o que ela...
Reserva de 30% de vagas em Câmaras para mulheres traria ganho de quase R$ 298 bi para o país, diz estudo
A partir da proposta de reserva de 30% das vagas em Câmaras municipais para mulheres, a economia teria um ganho acumulado de R$ 297,94 bilhões até 2077, segundo mostra um estudo da Conecta — Aceleradora de Mulheres na Política, realizado pelo pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). Para o levantamento,...
Entenda a proposta para limitar os mandatos de ministros do STF
O acirramento das divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas colocou no debate público e nas vozes de autoridades uma discussão adormecida desde 2019: a imposição de um mandato fixo para os ministros da Suprema Corte. Qual é a proposta? Novos ministros do STF teriam mandatos fixos de oito anos, sem...
Constituição, 35 anos: texto consolidou a democracia e proporcionou escalada de embates
A Constituição Federal chega aos 35 anos de existência nesta quinta-feira (5) em um contexto de tensionamento entre os Poderes da República, em especial Legislativo e Judiciário. O texto que reúne o conjunto de leis mais importantes do país consolidou a democracia brasileira depois de 21 anos de ditadura militar e trouxe avanços nos direitos sociais. VÍDEO – Mandato...
Relatora da CPMI do 8/1 se debruça em parecer final e quer indiciar Bolsonaro, dizem fontes
A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a invasão dos Poderes em 8 de janeiro tem defendido que o relatório final sobre os trabalhos do colegiado proponha o indiciamento de ao menos dois ex-auxiliares de Jair Bolsonaro (PL), além do próprio ex-presidente. Segundo apurou a CNN, nomes como o de Filipe Martins,...
Enfraquecimento da Corte, “oxigenação”: o que dizem autoridades sobre projeto de mandato para ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso entraram em uma queda de braço na discussão sobre a possível instituição de um mandato para ministros da Corte. No Brasil, os magistrados do STF não têm um período de permanência no tribunal estabelecido. A regra atual prevê apenas a aposentadoria compulsória quando completam 75 anos. Veja também...
“Agressiva” e “embrionária”: PEC para limitar decisões de tribunais superiores divide especialistas
“Uma sinalização bastante agressiva” e “uma decisão embrionária”: professores de Direito ouvidos pela CNN divergem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (4), que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF). A...
Decisões divergentes de STF e Congresso reacenderam discussão sobre mandato de ministros, diz autor da PEC à CNN
As recentes divergências entre decisões do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) reacenderam a discussão sobre a limitação dos mandatos de ministros da Corte, afirmou à CNN o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, para fixar em oito anos o período dos magistrados...