A secretaria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do dia 8 de janeiro procurou a defesa do hacker Walter Delgatti Neto para propor uma colaboração premiada e aguarda resposta. As informações são de integrantes da comissão e foram confirmadas pela assessoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Delgatti manifestou, em depoimento, interesse em fazer uma possível delação. A CPMI recebeu o aval para utilizar o mecanismo na tarde da última terça-feira (29).
Para que a delação ocorra, a defesa de Delgatti precisa enviar um ofício à comissão, que deve ser submetido a votação em plenário. A medida só será viável caso os parlamentares aprovem o pedido.
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A proposta também deve ser feita a outros depoentes que já passaram pela CPMI, como do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
A promoção de delação premiada no Legislativo é inédita e divide parlamentares que compõem o colegiado. Mesmo com respaldo jurídico da Advocacia-Geral do Senado, ainda há receio por parte dos congressistas, que avaliam ser necessário, por exemplo, negociar com representantes da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, antes de qualquer decisão, para não atrapalhar as respectivas investigações em andamento.
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Ao receber o parecer jurídico na terça-feira (29), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), já tinha dito que vê uma série de dificuldades para levar a possibilidade adiante. Maia afirmou que não vê razão para tal, já que o Legislativo não tem poder para mudar a pena de investigados.
Para o presidente da CPMI, também não faz sentido propor uma delação “em praça pública”. No entendimento de Maia, os métodos de apuração também precisariam ser reconsiderados.
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