O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (24) compartilhar cópia das filmagens do aeroporto de Roma com a defesa do grupo de turistas brasileiros investigado por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Toffoli afirma que a íntegra da gravação está disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias.
“O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, diz um trecho do despacho.
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De acordo com o ministro, a decisão de manter as imagens sob a guarda do Supremo se justifica para manter a “integridade” do material e para preservar “direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”.
Toffoli afirma, ainda, que o entendimento vale não só para a defesa dos acusados de agressão a Moraes, mas também para “a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas” —o que, segundo o ministro, indica “a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”.
“Isso porque a mídia poderá ser acessada e analisada por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não seja copiada”, escreve Toffoli.
O ministro diz também que, diferentemente do que alega a defesa dos acusados, a não autorização da cópia não se traduz em inviabilidade de análise: “a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia”.
Relembre – Alexandre de Moraes é hostilizado em aeroporto de Roma
Este conteúdo foi originalmente publicado em Toffoli nega cópia de vídeo de aeroporto para defesa de acusados de agredir Moraes, mas autoriza perícia no site CNN Brasil.
