A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa um pedido da Cigel Distribuidora para retirar de pauta o julgamento sobre o recolhimento de contribuições para as entidades do Sistema S.
A empresa alegou que a advogada que faria a sustentação oral no caso está afastada do trabalho por atestado médico. O julgamento está previsto para esta quarta-feira (25/10).
A decisão do STJ aplicará um entendimento único para todas as ações que versam sobre o tema em nível nacional. Além da Cigel, a distribuidora de alimentos GCA moveu recurso para impor um teto fixo às contribuições parafiscais, que correspondem a mais de 90% do orçamento do Sistema S.
