Os dois projetos de lei enviados pelo governo Lula ao Congresso para endurecer punições a atos antidemocráticos completaram três meses emperrados, sem qualquer tramitação. Parte do que o governo chama de “pacote da democracia”, os textos ainda aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira.
As propostas chegaram à Câmara em 24 de julho, depois de serem anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A praxe, especialmente com propostas enviadas pelo Poder Executivo, é que o presidente da Casa envie os projetos para tramitar em comissões temáticas, sob a coordenação de deputados responsáveis por fazer um parecer em cada colegiado, os relatores.
Um projeto cria os seguintes crimes: incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito; financiamento ao golpe de Estado; e tentativa de impedimento do livre exercício das funções de autoridades. Também aumenta a pena e a multa para crimes antidemocráticos.
Segundo a proposta, servidores ou autoridades devem ficar até oito anos sem cargo público depois que a pena for cumprida. Empresas condenadas ficarão até cinco anos sem contratar com o governo ou receber incentivos fiscais.
Quando sugeriu o projeto a Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu que buscava “uma repressão mais qualificada e mais proporcional em face de novas tentativas de destruição do Estado democrático de direito brasileiro”.
A segunda proposta facilita a apreensão e o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes contra a democracia. O projeto prevê que o juiz poderá ordenar, em qualquer fase do processo e por conta própria, o bloqueio de bens dos investigados por cometer ou financiar esses crimes.
Para o ministro da Justiça, os atos golpistas do 8 de janeiro mostraram que a punição por crimes contra a democracia “precisa ser mais eficiente”, com vistas a proteger o Estado e a soberania nacional.
